Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 326

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas

A ) pode ser realizada independentemente de lei, desde que não
seja mantida relação de dependência entre um ente federado e
eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.

B ) é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde
que seja feita na forma da lei.

C ) é legítima se prevista na Lei Orgânica do município,
independentemente de caracterizar-se como colaboração de
interesse público.

D ) é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo
permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.

E ) somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente
adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma
federação não laica.

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Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME