Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019

Com base nas normas constitucionais que versam sobre direitos e
garantias fundamentais, assinale a opção correta acerca do direito
de nacionalidade.

A ) Configura-se a denominada nacionalidade adquirida no caso
em que o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe
brasileiros, passa a residir no Brasil e opta pela nacionalidade
brasileira depois de ter atingido a maioridade.

B ) É proibida qualquer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados, os quais são detentores dos mesmos direitos e
deveres previstos na Costituição Federal de 1988 (CF).

C ) A perda da nacionalidade brasileira em razão do
reconhecimento de outra nacionalidade originária não se dá
automaticamente.

D ) Tanto a nacionalidade primária quanto a nacionalidade
secundária dependem da vontade do indivíduo, que tem a
liberdade de aceitar ou não o vínculo jurídico-positivo que o
liga ao Estado brasileiro.

E ) Na determinação da nacionalidade primária, no Brasil se adota
com primazia o jus solis (vínculo de territorialidade), mas
também se admitem o jus matrimoniale (vínculo de casamento)
e o jus sanguinis (vínculo de sangue).

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 339

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade