Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 380

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do presidente da República


Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsequentes.

Considere que o presidente da República, na presença de
policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de
homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo
presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão
em flagrante do presidente da República.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANATEL / 2014 / CESPE