Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019

A ) Os ministros integrantes do TCU são escolhidos pelo
presidente da República, entre os indicados em lista tríplice
encaminhada pelo tribunal, e são sabatinados pelo Congresso
Nacional.

B ) O Poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal,
representante dos estados e do Distrito Federal; pela Câmara
dos Deputados, representante do povo; e pelo TCU,
responsável por proceder à fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União.

C ) No Poder Legislativo da União, há três órgãos deliberativos, já
que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso
Nacional são detentores de competências, regimentos internos,
mesas e serviços próprios.

D ) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e
organizadas por matéria, sendo uma de suas funções receber
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer
pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades
públicas.

E ) Se não for apreciada em sessenta dias, a medida provisória será
automaticamente prorrogada uma única vez, de modo que seu
prazo máximo de vigência será de cento e vinte dias, após o
qual ela perde sua eficácia.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 402

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional