Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 428

Noções de Direito Penal / Concurso de pessoas

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores.

A ) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação
diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

B ) Só o servidor público pratica peculato, não podendo
responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma
condição pessoal.

C ) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos
crimes culposos.

D ) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar
penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

E ) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com
a participação de três ou mais pessoas.

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIA / SERES/PE / 2017 / CESPE_ME