Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 430

Noções de Direito Penal / Concurso de pessoas


Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas
e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itens
subsecutivos.

Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo
necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que
autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento
subjetivo-normativo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE