Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 443

Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal

Considera-se inimputável aquele que comete crime

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME