Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 465

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal / Aspectos relevantes, espécies

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito
policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada
subsidiária da pública.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE