Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 840

Direito Processual Penal / Atos processuais / Forma, lugar e tempo dos atos processuais; Prazos: características, princípios e contagem; Prazos: características, princípios e contagem

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o
fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez
dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE