Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 843

Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais / Ação penal privada

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.



A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as
regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do
prazo prescricional até o cumprimento da citação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE