Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 881

Direito Processual Penal / Nulidades

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina
acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo
penal, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida
a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença
absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais
comportará a referida arguição.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE