Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 116

Direito Constitucional / Da organização do Estado / Dos Estados federados; Do Distrito Federal e dos Territórios

Com relação à cooperação administrativa na federação bra sileira, é correto afirmar que

A ) os Municípios poderão se agrupar em regiões metropo litanas, independentemente de legislação estadual.

B ) as regiões metropolitanas serão organizadas por meio de legislação federal.

C ) os Estados poderão, mediante lei complementar, insti tuir regiões metropolitanas.

D ) as microrregiões serão instituídas por meio de lei ordi nária comum dos Municípios.

E ) somente por meio de Emenda Constitucional poderão ser constituídas regiões metropolitanas.

Fonte: ASSESSOR TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de São Carlos/SP / 2013 / VUNESP