Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019

A ) o direito de greve deve ser exercido nos termos fixados por lei de iniciativa do respectivo Governador.

B ) será agregado ao respectivo quadro o militar que,
possuindo menos de dez anos de serviço, candidatar-se a cargo eletivo.

C ) o militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente será transferido para
a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde com profissões regulamentadas.

D ) o ingresso, os limites de idade, a estabilidade e outras
condições de transferência do militar do Estado para
a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração,
as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado, consideradas as peculiaridades de
suas atividades, serão fixados por lei específica aprovada no Congresso Nacional.

E ) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado
indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do conselho permanente de justiça, em tempo de
paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 125

Direito Constitucional / Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios