Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 130

Direito Constitucional / Dos servidores públicos

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado
para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos
de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e
poderá perder o cargo apenas em razão

A ) da instauração de inquérito policial.

B ) da instauração de inquérito civil pelo Ministério
Público.

C ) de decisão proferida em procedimento de avaliação
especial de desempenho por comissão instituída
com tal finalidade.

D ) de decisão em processo administrativo em que lhe
tenha sido assegurada ampla defesa.

E ) de decisão de segunda instância confirmando
sentença judicial que determinou sua demissão.

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Fonte: CONTADOR JUDICIáRIO / TJ/SP / 2019 / VUNESP