Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 892
Direito Processual Penal / Princípios gerais / Inquérito policial
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira
a instauração de inquérito policial em crime de ação penal
pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência
do direito de ação.
