Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 893
Direito Processual Penal / Princípios gerais / Inquérito policial
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.
