Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 195

Direito Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Apropriação indébita

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra
a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas,
antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou
espontaneamente os corretos valores devidos, bem como
prestou as devidas informações à previdência social.
Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da
punibilidade, independentemente do pagamento dos débitos
previdenciários.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2014 / CESPE