Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 219

Direito Penal Militar / Crimes contra a Administração Militar / Desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso; Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e
contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A ) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só
tipificará o crime militar de desacato a superior se for
praticado diante de outro militar.

B ) o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício,
contra expressa disposição de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, comete o crime
militar de prevaricação.

C ) aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só
cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.

D ) fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar
caracteriza o crime militar de fraude processual.

E ) provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a
ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que
sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar
de denunciação caluniosa.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJM/SP / 2017 / VUNESP