Direito Penal Militar / Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar / Motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta; Da violência contra superior ou militar de serviço; Desrespeito a superior; Recusa de obediência; Oposição à ordem de sentinela; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida; Resistência mediante ameaça ou violência