Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 229

Direito Penal Militar / Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar / Deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do
Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante
processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao
resguardo das palavras que não forem pronunciadas
publicamente”.

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de
violação de recato somente será considerado crime militar
quando praticado por militar

A ) em situação de atividade ou assemelhado, contra
militar na mesma situação ou assemelhado.

B ) durante o período de manobras ou exercício, contra
militar da reserva, reformado ou assemelhado,
ou civil.

C ) em situação de atividade ou assemelhado, em lugar
sujeito à administração militar, contra militar da
reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

D ) em serviço ou atuando em razão da função, em
comissão de natureza militar ou em formatura, ainda
que fora do lugar sujeito à administração militar,
contra militar da reserva, reformado ou civil.

E ) da reserva ou reformado, ou por civil contra militar
em situação de atividade.

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Fonte: OFICIAL MILITAR DE ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DF / 2017 / IADES