Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 307

História do Brasil / Segundo Reinado (1831-1840)

Quando o projeto foi aprovado na Câmara em 1862, dezesseis deputados votaram contra e 117 a seu favor. Depois de muitos anos de debates, o projeto foi aprovado sem grande oposição. Alguns dos que tinham a ele se oposto haviam deixado a Câmara por causa da Guerra. O Homestead Act tinha sido um dos princípios da plataforma republicana e enfrentara a oposição de diversos democratas; a divisão da Câmara durante os debates sobre o projeto, porém, parecia representar menos um conflito entre Republicanos e Democratas do que uma oposição entre dois grupos com diferentes concepções de terra e de trabalho. Um grupo representava o ponto de vista de um grande número de sulistas interessados em preservar o sistema de plantation e a escravidão. O outro grupo representava aqueles que estavam interessados em colonizar e explorar os recursos do Oeste com a ajuda dos pequenos proprietários livres.
(Emilia Viotti da Costa. Da Monarquia à República: momentos decisivos, p. 140)

Comparando as políticas agrárias do Brasil e dos Estados Unidos, no contexto apresentado no fragmento, é correto considerar que

A ) as leis brasileiras eram mais avançadas, porque permitiam o acesso aos ex-escravos e aos imigrantes, enquanto a legislação dos Estados Unidos oferecia a posse fundiária apenas para quem tivesse cidadania estadunidense.

B ) as leis norte-americanas ofereciam oportunidades especiais para os médios e grandes proprietários, como a isenção fiscal, enquanto no Brasil, a prática da distribuição das sesmarias era retomada a partir da lei do Ventre Livre, de 1871.

C ) as leis brasileira e norte-americana defendiam a preponderância da pequena propriedade familiar, na prática, porém, essa condição não prevaleceu no Brasil, pois os imigrantes, por serem estrangeiros, estavam impedidos do acesso à terra.

D ) a legislação dos Estados Unidos facilitou o acesso à terra, enquanto, no Brasil, a Lei de Terras (1850) proibia a aquisição de terras públicas por outro meio que não fosse a compra, o que dificultou a obtenção de terras pelo trabalhador livre.

E ) as duas nações estabeleceram legislações que ampliavam o acesso à terra, porém o legislativo brasileiro restringiu a entrada de imigrantes, enquanto os governos estadunidenses distribuíram terras a todo e qualquer imigrante.

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Fonte: PROFESSOR III - HISTóRIA / Pref. Ribeirão Preto/SP / 2013 / VUNESP