Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 317
Igualdade Racial e de Gênero / Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário
destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a
mulher; tais medidas não serão consideradas discriminatórias
e deverão cessar quando os objetivos de igualdade de
oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.
