Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 321

Igualdade Racial e de Gênero / Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de
pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para
crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE