Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 324
Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:
I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
I I . É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
I I I . As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
