Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 343

Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

A ) só configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.

B ) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.

C ) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.

D ) configura modalidade de crime de discriminação racial.

E ) só configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 1ª / 2011 / FCC