Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 929
Direito Processual Penal / Sentença; Coisa julgada
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal
deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão
de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao
aditamento ou à emenda da denúncia.
