Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 247

Administração Pública / Responsabilidade civil da Administração / Reparação do dano

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

A ) Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da responsabilidade do Estado.

B ) O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que cometeu suicídio.

C ) Ação por dano causado por agente público deve ser proposta, em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público.

D ) Na época dos Estados absolutos, reinava a doutrina denominada teoria da irresponsabilidade: quem, irresponsavelmente, fosse ensejador de dano a terceiro, por ação ou omissão, seria obrigado a reparar o dano, inclusive o Estado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CARGO 1: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME