Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 959
Direito Processual Penal Militar / Processo Penal Militar e sua aplicação
No que se refere à organização da justiça militar da União e às
medidas que recaem sobre as coisas, julgue os itens subsequentes.
Caso, em um processo em curso da 9.ª Circunscrição Judiciária
Militar, seja arrolada pela defesa uma testemunha militar de
patente superior à do presidente do CPJ e, apesar de
regularmente comunicada, tal testemunha deixe de comparecer,
sem justificativa, à sessão de instrução do processo, não poderá
ela ser compelida a comparecer, tampouco ser conduzida por
oficial de justiça, uma vez que, nesse caso, havendo recusa ou
resistência da testemunha em depor ou comparecer, não poderá
o CPJ impor-lhe prisão, bem como não poderá o MPM
processá-la pelo crime de desobediência, sendo-lhe facultado
apresentar depoimento por escrito ou ser inquirida em local,
dia e hora previamente ajustados com o citado conselho.
