Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 434

Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações / Atos de improbidade administrativa

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade
prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de
improbidade administrativa que

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ESPECIALIDADE: DIREITO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME