Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 224

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Receita Pública

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar
n.º 101/2000.

São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em
caráter não geral.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR DE ORçAMENTO E FISCALIZAçãO FINANCEIRA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE