Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019

A ) No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária
anual representa a fase final de um processo complexo,
formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.

B ) No modelo de integração entre planejamento e orçamento,
o plano plurianual representa um instrumento que
operacionaliza os programas de curto prazo do governo
federal.

C ) A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária,
apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de
informações a especialistas, a participação em audiências
públicas bem como discussões e consultas, em razão das
determinações legais que as disciplinam.

D ) A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta
a agenda de governo e as políticas públicas que serão
implementadas e que devem ser apresentadas na forma de
objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio
prazo.

E ) Ainda que a etapa de controle, prevista no processo
orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda
avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os
dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade
desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 238

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Conceito; Funções do orçamento público