Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019

A ) A declaração de inidoneidade é uma penalidade civil aplicada
por faltas graves do contratado inadimplente.

B ) A revisão do contrato administrativo ocorre unicamente na
hipótese de haver interesse da administração, dado o princípio
da supremacia do interesse público.

C ) Força maior é o evento da natureza que, por sua
imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado uma
impossibilidade intransponível de execução regular do
contrato.

D ) Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou
negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera
substancialmente a execução do contrato administrativo.

E ) Suspensão provisória ou temporária do direito de participar de
licitação e impedimento de contratar com a administração é
sanção administrativa com que se punem os contratados que
dolosamente prejudicarem a licitação ou a execução do
contrato.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 337

Noções de Administração Pública / Contratos administrativos / Conceito, peculiaridades e interpretação