Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 348
Noções de Administração Pública / Contratos administrativos / Formalização
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do
formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam
formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada
a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
