Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 418

Noções de Administração Pública / Licitação / Normas gerais de licitação

De acordo com as disposições normativas acerca do pregão,
julgue os itens a seguir.


I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do
certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação
das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas
do contrato.

II Após a convocação dos interessados para participação
da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar
as propostas, contados da publicação do aviso em
Diário Oficial.

III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para
aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho
e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
por meio de especificações usuais no mercado.


Assinale a opção correta.

Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE INFORMáTICA / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME