Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 467

Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações / Atos de improbidade administrativa

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu
representação ao Ministério Público contra conduta de agente
público que resultou na locação de bem, pelo poder público,
em valor superior ao de mercado.

Nessa situação hipotética, o ato imputado

A ) não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de
previsão legal.

B ) somente caracteriza improbidade administrativa se houver
conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do
agente público.

C ) apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for
dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento
ilícito do agente público.

D ) caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada
conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o
enriquecimento ilícito do agente público.

E ) caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada
conduta dolosa ou culposa, independentemente da
comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME