Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 151
Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Programação e execução orçamentária e financeira
Analise as afirmativas abaixo sobre o estágio de
empenho da despesa pública e assinale a alternativa
correta.
I. Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade
competente, fica criada a obrigação de pagamento
para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas
condições ou não.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite
dos créditos concedidos.
III. O empenho será formalizado mediante a emissão de
um documento denominado “Nota de Empenho”, do
qual deve constar o nome do credor, a especificação
do credor e a importância da despesa, bem como os
demais dados necessários ao controle da execução
orçamentária.
