Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1036

Direito Tributário / O Código Tributário Nacional

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao
sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo
conforme as disposições da CF.

Em relação à divisão das competências em matéria tributária,
compete ao município instituir o IPTU, o ITBI e o ISSQN.

Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ÁREA: AUDITORIA, FISCALIZAçãO, OUVIDORIA E TRANSPARêNCIA - CAMPO DE ATUAçãO: GERAL / Pref. João Pessoa/PB / 2018 / CESPE