Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 192
Noções de Administração Pública / Licitação pública / Lei nº 10.520/2002
Assinaleaalternativacorretasobreafasedopregãoem
queaautoridadecompetentejustificaráanecessidade
de contratação e definirá o objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação
das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulasdocontrato,inclusivecomfixaçãodosprazos
para fornecimento nos termos exatos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
