Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 346

Noções de Direito Administrativo / Noções de organização administrativa / Sociedades de economia mista

Os atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,

A ) podem ter natureza de ato administrativo, a exemplo de decisões indeferindo requerimento de informações, formulado por
particular, sobre os serviços públicos prestados pela empresa.

B ) têm natureza de ato administrativo discricionário, a exemplo da decisão que aprova a locação de imóveis da empresa que
estejam desocupados.

C ) têm natureza vinculada quando se prestarem a autorizar a alienação de imóveis da empresa que não estejam sendo utilizados para atividades afetas a seu objeto social.

D ) estão sujeitos à revisão administrativa pela Administração direta, sempre que implicarem indeferimento de pleitos dos empregados públicos ou de particulares.

E ) estão sujeitos à hierarquia administrativa da Administração direta, porque praticados por pessoa jurídica integrante desta
estrutura administrativa.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2019 / FCC