Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 411

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania, direitos políticos

Considere as normas da Constituição Federal sobre
o rol expresso de penas vedadas no ordenamento
constitucional brasileiro para assinalar a alternativa
correta.

A ) Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

B ) Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de
banimento ou cruéis

C ) Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso
de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou
de banimento

D ) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos
forçados, de banimento ou cruéis

E ) Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, de banimento ou cruéis

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Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 1 / Polícia Científica/ PR / 2017 / IBFC