Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 432

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos


O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC