Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 495

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Deputados e senadores

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão,
desde a expedição do diploma:

A ) Ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público.

B ) Firmar contrato com banco público integrante da
administração indireta, salvo se obedecidas cláusulas padrão.

C ) Ocupar cargos de livre exoneração em pessoas da
administração direta ou em entidades autárquicas.

D ) Patrocinar causa em que seja interessada a União,
Estados, Municípios ou o Distrito Federal.

E ) Acumular suas funções com as de um outro cargo
ou mandato eletivo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC