Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1072
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade pessoal e de terceiros
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada
sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção
iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse
caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente
da sociedade.
