Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 536

Noções de Direito Eleitoral / Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)

Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no
interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio

A ) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o
transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.

B ) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.

C ) apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.

D ) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.

E ) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC