Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 538

Noções de Direito Eleitoral / Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)

Jailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016,
viajou para outro Município com a intenção de cuidar da saúde de sua mãe. Por estar fora de seu domicílio eleitoral, deixou de
votar nessas eleições para escolha de Vereador e de Prefeito. Com muitas preocupações, Jailma não justificou sua ausência às
urnas nem realizou o pagamento da multa respectiva. Dessa forma, Jailma não poderá

A ) obter passaporte pelo período de cinco anos, mas poderá obter carteira de identidade para que possa ser identificada
civilmente.

B ) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, mas poderá obter carteira de identidade.

C ) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, mas poderá inscrever-se em
concurso ou prova para cargo ou função pública.

D ) inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, mas poderá investir-se ou empossar-se neles se já tiver
havido a inscrição antes da ausência às urnas e também não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.

E ) inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e também não poderá
obter carteira de identidade ou passaporte, salvo se o eleitor estiver no exterior e requerer novo passaporte para
identificação e retorno ao Brasil.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC