Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 545

Noções de Direito Eleitoral / Ministério Público Eleitoral: atribuições

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder
econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em
benefício de candidato ou de partido político, nas eleições
para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que
o Corregedor-Geral Eleitoral

A ) poderá transferir a presidência da investigação ao
Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas
atribuições do relator em processos judiciais.

B ) poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for
o caso de representação ou lhe faltar algum requisito
da Lei Complementar nº 64/1990.

C ) apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

D ) poderá determinar que se suspenda o ato que deu
motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

E ) poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros
referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam
influir na decisão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC