Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 548

Noções de Direito Eleitoral / Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não
determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos
juízes eleitorais são competências

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/SP / 2017 / FCC