Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 561

Noções de Direito Eleitoral / Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações) / Fusão, incorporação e extinção

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei
no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/TO / 2011 / FCC