Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade
tributária, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pessoal do sócio-administrador pelos
débitos tributários da pessoa jurídica pode ser reconhecida em
caso de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo
pressuposto dessa responsabilização a condição de
sócio-administrador da empresa no momento da ocorrência da
dissolução.
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE