Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1087
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Solidariedade e sucessão
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado
responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu
antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução
deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de
alteração do polo passivo da relação processual.
